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As eleições no Brasil, como em qualquer democracia, são um reflexo da vontade popular e devem ser conduzidas de maneira...
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um dos instrumentos mais importantes do sistema jurídico brasileiro, destinado a garantir...
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é uma das ferramentas mais importantes dentro do direito eleitoral, com o...
A Justiça Eleitoral brasileira desempenha um papel central no fortalecimento da democracia no país. Com a missão de assegurar o...
