A atuação em Direito Civil: Proteção dos seus direitos e garantia de justiça
A atuação em Direito Civil é fundamental para a organização e manutenção das relações jurídicas em sociedade. É um campo do Direito que regula uma vasta gama de questões, desde relações familiares, patrimoniais, até disputas contratuais e de responsabilidade. A sua importância reside no fato de que o Direito Civil regula as interações cotidianas entre […]
Direito Ambiental: Conceito, princípios e áreas de atuação para advogados
O Direito Ambiental é um ramo jurídico que vem ganhando relevância nas últimas décadas. Com o aumento da consciência sobre a preservação do meio ambiente e a crescente regulamentação por parte do governo, a demanda por advogados especializados nesta área nunca foi tão alta. As empresas, especialmente as do setor agropecuário, enfrentam desafios constantes em […]
A importância da atuação em Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo essencial do direito que assegura que todos os consumidores sejam tratados com justiça nas relações de consumo. Você sabia que os consumidores possuem um conjunto robusto de direitos garantidos por lei, e que é essencial entender esses direitos para se proteger de práticas abusivas no mercado? Em um […]
O que é Direito de Família e Sucessões? Entenda os aspectos jurídicos
O Direito de Família e Sucessões é um dos ramos mais sensíveis e essenciais do Direito Civil. Ele trata das relações familiares e das consequências jurídicas envolvidas em situações de filiação, casamento, união estável, guarda de filhos, heranças e outros direitos decorrentes dessa relação jurídica. A atuação em questões de família e sucessões é fundamental […]
A importância do Direito Administrativo no contexto constitucional
A administração pública, em qualquer nação, é o pilar fundamental para a organização, execução e fiscalização das políticas públicas que atendem aos interesses coletivos. Nesse contexto, o Direito Administrativo desempenha um papel crucial ao estabelecer normas e princípios que orientam a atuação do Estado, particularmente na gestão de recursos e serviços essenciais à sociedade. Sob […]
A sustentação oral no processo judicial: Garantia constitucional da advocacia e seu papel essencial
Sabemos que o exercício da advocacia é pautado pela busca incessante da justiça e pela defesa dos direitos fundamentais. Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, um direito que nunca deve ser negligenciado e que exige atuação firme dos advogados é o da sustentação oral. Embora muitas vezes considerada uma formalidade, ela representa muito […]
Nova Lei de Improbidade Administrativa: A continuidade da tipificação de atos ímprobos na Lei das Eleições
Em um cenário jurídico em constante evolução, a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) com a Lei 14.230/2021 trouxe mudanças significativas. Muitos questionam se essas alterações afetam a tipificação de atos ímprobos previstos em outras leis, como a Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A dúvida central era se a nova redação da […]
Justiça Eleitoral: Composição, Competências e Funções no Processo Eleitoral Brasileiro
A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental no Brasil, sendo responsável por organizar, supervisionar e garantir a integridade das eleições em todos os níveis. Esse sistema é essencial para assegurar a soberania popular e a cidadania, princípios constitucionais consagrados pela Constituição Federal de 1988. A estrutura da Justiça Eleitoral é composta por diferentes órgãos com […]
Inelegibilidade Constitucional: O Papel das Restrições na Garantia de Eleições Justas e Democráticas
A inelegibilidade constitucional é um princípio fundamental que visa preservar a moralidade, a ética e a imparcialidade no processo eleitoral brasileiro. Ela está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988 e estabelece uma série de restrições e impedimentos para que certos indivíduos possam se candidatar a cargos públicos eletivos. Ao longo das últimas décadas, o […]
Inelegibilidade Superveniente: Entenda o Conceito e suas Implicações no Processo Eleitoral
A Inelegibilidade Superveniente é um conceito jurídico importante dentro da legislação eleitoral brasileira, que trata da possibilidade de ocorrerem modificações nas condições de elegibilidade de um candidato após o seu registro de candidatura, mas antes da sua diplomação. Esse fenômeno jurídico surgiu com a necessidade de garantir a integridade e a legalidade dos processos eleitorais, […]